# Registro público: TJSE — 00004103120128250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21147d3b8e35ca8b176114a00a6398db17d051321141e8880a9f4af6d1c92358

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-20
- **Último ato com data válida:** 2016-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-10-03** — Procedência (TPU 219)
> **2013-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-07T10:16:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-09T07:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-08T14:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-14T14:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-12T11:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-12T11:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-20T10:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-06T20:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-05T21:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-01T12:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-18T12:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-11T11:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-22T17:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T11:07:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-20T11:06:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-20T11:03:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-25T13:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T12:55:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-03T09:17:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2013-08-20T14:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-31T13:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-18T09:52:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-25T15:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-25T15:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-25T15:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-10T11:38:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-10T11:37:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-18T11:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-20T13:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-11-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:13:47\.755000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120820120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21147d3b8e35ca8b176114a00a6398db17d051321141e8880a9f4af6d1c92358

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00124597620188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00291332420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753668/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15230359720198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00032681120168250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15013737720198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 00221124820158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJRJ — 00692923520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CAPITAL IV JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00260779820208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM