# Registro público: TJMS — 00002190220258120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ec6ed3338fbc43f33ebfd2182ec84bba6b54a52791868663d778a6dfa5d24af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-25
- **Último ato com data válida:** 2025-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-25** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2025-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-04-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-04-25** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-25T14:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-04-25T14:10:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-04-25T14:18:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-04-25T15:14:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-04-25T15:14:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-25T16:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-25T14:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-04-25T15:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-04-25T17:42:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-25T17:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-25T18:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-25T18:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-25T18:33:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-25T20:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003324120128140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082600/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJPB — 00006585320058150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077621/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJPE — 00000302020198173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077058/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJMS — 00002257420248120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081668/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / Vara Única
- [TJMS — 00002264920258120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079087/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 1ª Vara
- [TJPE — 00000301620028170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072497/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000303420248174920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071853/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJMS — 00002253920238120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061866/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10859
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / Vara Única