# Registro público: TSE — 06004419420206260034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27505135ab808a82e40186f750841930817b09020cf0d5869eaf3ed7cc8af651

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-24** — Documento (TPU 12270)
> **2021-09-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-07T14:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-07T18:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-24T18:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-07T17:09:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-07T17:15:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-07T14:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-07-07T14:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-07T18:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-07T18:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-08T15:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-30T19:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-05T00:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-05T12:09:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-05T12:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-05T12:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T09:53:22.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-08-23T09:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T15:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-23T15:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-23T15:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-23T17:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-24T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-24T09:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-24T14:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-28T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-28T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-30T18:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-30T18:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-31T21:39:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-02T14:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-02T19:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-02T19:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-09T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-09T15:54:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-09T15:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-09T15:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-15T11:14:48.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-09-15T11:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-15T19:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980912.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27505135ab808a82e40186f750841930817b09020cf0d5869eaf3ed7cc8af651.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-09-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-15 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:00\.390565388Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-07T14:44:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 27505135ab808a82e40186f750841930817b09020cf0d5869eaf3ed7cc8af651

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009639520246190125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851486/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06004553320246130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047160/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-RN — 06003086920206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821565/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004760720206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090703/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06001984320206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253963/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06000605820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176491/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000475920206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037927/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000314520206190094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661416/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11591, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004419420206260034 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 27505135ab808a82e40186f750841930817b09020cf0d5869eaf3ed7cc8af651
- **SHA-256 do comentário:** 379cf133cc58450afd8362ce4268e6c171e04baaa44bc5763354bd48b314e53b