# Registro público: TRE-PB — 00006801020166150030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67a3c58b4b49290519036999e2a3b1b41587248e419a13e72b8fec58daa37c18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-21** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-07T15:56:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2018-06-07T16:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2018-06-07T16:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2018-06-11T14:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2018-06-27T10:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-23T14:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-24T18:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2018-11-06T18:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2018-11-12T16:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2018-11-29T17:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2018-11-30T09:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2019-04-04T17:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2019-04-05T11:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2019-04-05T11:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2019-04-05T12:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2020-01-20T15:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2020-01-27T14:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2020-01-27T18:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2020-01-28T14:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2020-02-13T12:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2020-02-14T10:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2020-02-14T11:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2020-02-14T12:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2020-03-02T16:23:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2020-03-16T14:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2021-02-12T14:58:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44872", "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"}}
- 2021-02-12T14:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44872", "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"}}
- 2021-02-18T14:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44872", "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"}}
- 2021-03-10T13:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44872", "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"}}
- 2021-03-11T18:47:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2021-03-11T18:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2021-04-19T13:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2021-04-29T21:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2021-05-07T09:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2021-05-07T11:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2021-06-02T16:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2021-06-14T15:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2021-06-18T13:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44868", "nome": "GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"}}
- 2021-09-20T18:26:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-27 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-12-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-12-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-01-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2020-01-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-02-20 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/216`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-11-27 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-06 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06004561120206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448562/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PB — 00002854220166150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509432/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-SE — 06004446720246250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428792/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06004036920246220029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719828/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06004424120246220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716498/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-RR — 06001078320196230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521138/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-PR — 00003175420166160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746221/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00002971420166160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743425/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6