# Registro público: TJMA — 00000064820188100090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0fc9c1ed6c2d68bd187b0b2c333de501dc36201d1465a9154821d780cc8bcd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-08-24** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-03** — Mandado (TPU 985)
> **2018-05-03** — Mandado (TPU 106)
> **2018-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Data de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-11T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3313", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"}}
- 2018-01-08T15:15:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3313", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"}}
- 2018-01-08T15:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3313", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"}}
- 2018-01-23T13:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3313", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"}}
- 2018-02-26T10:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3313", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"}}
- 2018-03-06T11:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "Defensoria P�blica", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3313", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"}}
- 2022-09-14T19:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3313", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"}}
- 2022-08-24T13:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3313", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"}}
- 2022-08-24T13:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3313", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"}}
- 2022-08-24T10:35:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3313", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"}}
- 2022-08-16T11:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3313", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"}}
- 2022-08-10T14:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3313", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"}}
- 2018-05-03T15:43:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3313", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"}}
- 2018-04-11T15:04:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3313", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"}}
- 2018-01-23T14:00:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3313", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"}}
- 2023-01-23T12:23:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3313", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"}}
- 2022-08-24T13:33:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3313", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"}}
- 2018-05-03T13:55:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3313", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7834)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Data de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-06 — Recebimento; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-16 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-11 trata do assunto oficial «Retificação de Data de Nascimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:34:48\.474000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0fc9c1ed6c2d68bd187b0b2c333de501dc36201d1465a9154821d780cc8bcd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001867920198100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600700/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMA — 00002251420158100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJAM — 00000030420208045001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308802/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJMA — 00001853420188100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580558/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJPE — 00000313020238173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281032/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJPA — 00003518919858140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259064/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJAM — 00000021920208045001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235220/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJES — 00001606020188080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213654/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / 1ª VARA - CASTELO