# Registro público: TJRO — 70206925020168220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498154/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498154.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6958873aaec829fe91946916b6b52d1a7a81356ddd2171a3c02f80ccee49485 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-20 - **Último ato com data válida:** 2022-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-09-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2017-05-11** — Documento (TPU 581) > **2017-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-08** — Documento (TPU 581) > **2017-03-07** — Procedência (TPU 219) > **2017-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-25** — Documento (TPU 581) > **2016-08-24** — Documento (TPU 581) > **2016-08-09** — Documento (TPU 581) > **2016-08-02** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tabelionatos, Registros, Cartórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-11T09:39:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2016-07-07T17:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2016-04-20T10:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 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2017-04-17T12:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2016-06-28T09:12:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2016-06-27T14:32:53.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2016-05-24T11:54:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2016-07-28T09:31:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2017-03-07T16:21:19.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2022-09-08T15:06:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2022-09-08T15:06:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-08 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-06-27 trata do assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T19:31:26\.608000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160420100500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f6958873aaec829fe91946916b6b52d1a7a81356ddd2171a3c02f80ccee49485 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70384957520188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523755/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJRO — 70187651520178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723532/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Alvará Judicial - [TJPR — 00000172120258160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153315/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO - [TJRO — 70006264920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512406/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJPR — 00000155720048160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032117/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000022820228160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701681/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJES — 00000568820208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247932/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJMG — 50058345320228130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526517/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1ª Vara Cível da comarca de Frutal