# Registro público: STJ — 00000362020184020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c41d2dd9bf68c65e18ad6f5d88bb56bc4be0d1415e985e56ef82638489c3e5ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-28
- **Último ato com data válida:** 2019-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-20** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-31T11:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-31T12:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-17T09:33:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-19T09:30:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-19T10:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-25T12:38:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-06-25T19:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-20T14:22:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-19T17:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-05-28T11:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-17T12:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-24T10:42:31.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
- 2019-08-08T17:01:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-09T05:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-20T16:04:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-26T12:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-13T05:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-08T14:56:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-19T20:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-08T18:59:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-11T18:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-12T19:14:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-19 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-24 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-08 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:36:45\.454551671Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c41d2dd9bf68c65e18ad6f5d88bb56bc4be0d1415e985e56ef82638489c3e5ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002160220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986358/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00000948620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515381/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 17139278520088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722948/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003625420074013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458573/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJMG — 01982557220138130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993690/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 05003484520134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161666/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01290945020174025161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00849697420154025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Coordenadoria das Turmas Recursais