# Registro público: TRE-PR — 00014746520146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f22d604fe49da8bad515086a0fc51015b1746443633f865ee46943d77f922aa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-18
- **Último ato com data válida:** 2018-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-18T20:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-18T20:06:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-18T20:06:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-19T15:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-20T18:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-22T19:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-24T10:57:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2014-07-24T12:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-24T18:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-25T15:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-16T14:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-16T16:03:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-16T18:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-18T15:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-19T15:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-20T17:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-20T17:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-20T17:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-23T20:32:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-18T20:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-19T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-07-19T16:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-19T19:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-19T19:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-07-24T18:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T18:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-09-16T16:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T16:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T16:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2014-09-19T18:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-20T18:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-20T18:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-18T18:40:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-18T18:40:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-27T10:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T10:10:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-27T10:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-24 — Redistribuição; sorteio; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00018379120106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519594/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00002546320166160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742440/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MS — 00003420720166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951454/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-PR — 00017070420106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508027/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00003395220166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950838/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-PE — 06000347120206170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263067/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004069820126100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231757/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230120/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS