# Registro público: TRE-PR — 06000378820246160096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f25ae9b363c7f177098f787c8ab15af3e7837a0e6419edc5d51bb9ee754336e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-08
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-08T18:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15535", "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"}}
- 2024-05-09T18:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15535", "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"}}
- 2024-05-28T17:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15535", "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"}}
- 2024-05-16T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15535", "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"}}
- 2024-05-16T13:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15535", "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"}}
- 2024-05-16T13:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15535", "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"}}
- 2024-05-17T01:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15535", "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"}}
- 2024-05-17T01:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15535", "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"}}
- 2024-05-17T13:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15535", "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"}}
- 2024-05-21T03:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15535", "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"}}
- 2024-05-29T13:33:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15535", "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"}}
- 2024-05-29T13:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15535", "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"}}
- 2024-05-08T18:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15535", "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"}}
- 2024-05-16T12:46:50.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15535", "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"}}
- 2024-05-16T12:46:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15535", "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"}}
- 2024-05-29T13:35:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15535", "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"}}
- 2024-05-29T13:35:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15535", "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-16 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:54:40\.796000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240508181808
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f25ae9b363c7f177098f787c8ab15af3e7837a0e6419edc5d51bb9ee754336e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06003040320246250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497717/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002637620166160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551512/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina / 47 ª zona eleitoral-Clevelândia
- [TRE-SP — 06000098620216260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376108/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina / 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- [TRE-BA — 06000144720246050162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339135/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000057320256260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-PR — 00035237920146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175844/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00001192220166160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172908/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TSE — 06006377420206060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429353/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina / GABINETE STF3