# Registro público: TJPA — 00007098120138140303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fca38b3d6e4351a6c515d73c4364c09cfba3207fd0d27ac96fa527904459c5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Turismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-04T18:28:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2014-02-26T11:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2014-02-26T16:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2014-02-26T16:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-27T09:25:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-27T09:25:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-27T09:25:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2014-04-10T16:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-16T19:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-09T14:10:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2015-02-09T14:10:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2015-02-24T11:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-03-02T14:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2015-03-10T18:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2015-03-10T18:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2015-03-13T10:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2016-07-21T09:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-22T11:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2016-07-29T11:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2016-08-05T10:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2016-08-10T19:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-01T11:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-09T10:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2018-08-29T10:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2018-08-31T13:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2018-11-05T15:15:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2018-11-05T15:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2018-12-01T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2018-12-05T16:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2018-12-06T09:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2018-12-06T09:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2018-12-06T09:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2018-12-11T13:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2019-01-09T11:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2019-01-18T17:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2019-01-21T11:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2019-01-21T11:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2019-01-24T08:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2019-01-24T08:44:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2019-01-29T08:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3222", "nome": "8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Turismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-04 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-20 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-10-08 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Turismo» foi examinada no registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2018-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-26 para o assunto oficial «Turismo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70024814020198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102110/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7618
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 01334586420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020121/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01728917520258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987983/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01128221420248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826087/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 06075831120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112454/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06030259320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866658/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06030241120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862698/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000209420268172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605292/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA