# Registro público: TRE-PB — 06002737920206150008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69f133d96b099a5971aef81cb801156c0119e0b666e00736374b6203fe6b221c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-17
- **Último ato com data válida:** 2022-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-17T11:27:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2020-10-19T13:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2020-10-30T00:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2020-10-30T00:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2020-11-04T14:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2020-11-09T21:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2020-10-24T17:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-24T17:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-24T17:55:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-24T17:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-27T04:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2020-10-27T04:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-08T18:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-08T18:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2020-11-08T18:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-10T02:27:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-10T02:27:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2020-11-10T02:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2020-11-11T20:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2022-07-29T15:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2020-10-17T11:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-23T14:00:36.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2020-11-05T17:15:47.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-01-29T10:11:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-01-29T10:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001224720216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TSE — 06005010420246160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118714/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004997520206050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106877/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004953020246020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106649/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001232020206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115140/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000495620226050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110381/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003158820246110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109046/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000495020266050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107116/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL