# Registro público: TJSE — 00001338420138250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498398/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498398.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2ec41e472f5a7e4980a5246ace6fc0d7f85bc49ac49aaa4fec051325c1464c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-19 - **Último ato com data válida:** 2015-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2014-04-22** — Documento (TPU 581) > **2014-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-01-30** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2014-01-30** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-30T16:06:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-02T07:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-26T11:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-26T11:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-31T09:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-24T10:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-24T10:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-16T14:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-12T13:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-01T08:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-15T11:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-29T09:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-16T13:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-04T21:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-18T14:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-19T15:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T09:19:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-26T09:49:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-26T09:49:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-22T12:34:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-05T07:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-31T09:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-30T16:07:03.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2013-11-25T08:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-18T10:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-18T10:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-05T14:19:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-05T14:18:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-23T20:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-30T11:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-26T15:53:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-21T07:59:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-15T22:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-15T11:38:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-03T11:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-03T09:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-28T11:54:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-18T10:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-18T10:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498398.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2ec41e472f5a7e4980a5246ace6fc0d7f85bc49ac49aaa4fec051325c1464c5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-04-16 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-01-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-30 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-16 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:56:22\.582000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130219120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2ec41e472f5a7e4980a5246ace6fc0d7f85bc49ac49aaa4fec051325c1464c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009848920148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00077202320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSP — 00126416520178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL - [TJSE — 00002028220148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSP — 15101489320208260228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJSP — 00197675820138260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA - [TJRJ — 00031963620188190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00009091520218190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001338420138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** a2ec41e472f5a7e4980a5246ace6fc0d7f85bc49ac49aaa4fec051325c1464c5 - **SHA-256 do comentário:** 0cec519225dce1f1982f32a942828178b306e9d87820bcc806d5ef70bbd2d1e4