# Registro público: TRT24 — 00242237320215240006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984037/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984037.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c12dc6ceb1b113780468e19f53d24c5b4b90894192f71c74a1b7c0f2d3b4f8fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-17 - **Último ato com data válida:** 2022-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-24** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-17** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pedido de Demissão ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-17T17:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-18T16:26:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-14T12:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-14T13:12:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-05-14T16:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-18T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-18T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-18T18:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-26T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-21T15:05:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-06-22T12:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-07-02T11:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-03T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-03T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-16T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-23T14:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-08-17T09:40:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-08-20T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-20T15:15:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-08-20T15:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-20T20:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-24T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-24T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-26T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-17T14:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-14T16:52:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-02T11:48:24.000Z — Procedência (TPU 219) - 2021-07-23T14:16:56.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-08-20T20:53:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-17T18:54:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-18T10:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c12dc6ceb1b113780468e19f53d24c5b4b90894192f71c74a1b7c0f2d3b4f8fb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-14 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-21 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Pedido de Demissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:31:24\.525352946Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210317171543 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c12dc6ceb1b113780468e19f53d24c5b4b90894192f71c74a1b7c0f2d3b4f8fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00001209820225120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309470/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - [TRT24 — 00242475820255240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT16 — 00163463820255160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301999/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT12 — 00001207120225120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301692/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - [TRT21 — 00003876620185210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286845/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT7 — 00000109720245070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994633/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Única Vara do Trabalho de Tianguá - [TRT6 — 00000855420265060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987682/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA - [TRT13 — 00002696520255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960334/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00242237320215240006 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pedido de Demissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c12dc6ceb1b113780468e19f53d24c5b4b90894192f71c74a1b7c0f2d3b4f8fb - **SHA-256 do comentário:** 041a6c3be5c2f1ee8b7dc9d331c21e89d0439028841c92b4624f6d36bf65e8b4