# Registro público: TJRS — 00034030420178210104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Horizontina
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2fd6781d5f7ae2ed26ccd79e29a22dc1fffb450ff6f52518431564ee5039632

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-08** — Desistência (TPU 463)
> **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições de Melhoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-07T17:06:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-12T09:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-06T15:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-07T11:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-13T16:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-13T15:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-14T09:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-11T11:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T11:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T14:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T09:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T13:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-21T09:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-03T15:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T10:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T13:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-06T14:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-09T15:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T10:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-19T13:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-08T17:08:33.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-07-08T17:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T14:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-08T10:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-07T08:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T14:26:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-05T09:52:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.087831768Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2fd6781d5f7ae2ed26ccd79e29a22dc1fffb450ff6f52518431564ee5039632

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00041730220148210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Horizontina
- [TJMT — 00003234320108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971880/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Horizontina / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJMT — 00003588020108110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Horizontina / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJRS — 00040630320148210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Horizontina
- [TJRS — 00031277820178210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Horizontina / Vara Judicial - Ivoti
- [TJRN — 00102702420108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Horizontina / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003320820058110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Horizontina / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJSC — 03044924420188240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656498/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Horizontina / Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a2fd6781d5f7ae2ed26ccd79e29a22dc1fffb450ff6f52518431564ee5039632
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)