# Registro público: TJPR — 00000155620238160061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07450cfc8ccb6bd8440db5131776db90a524f876c8f8968f9dae4aed90e72397

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-01-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-07T14:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26318", "nome": "CAPANEMA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-07T14:43:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26318", "nome": "CAPANEMA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-07T16:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26318", "nome": "CAPANEMA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-07T16:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26318", "nome": "CAPANEMA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-08T09:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26318", "nome": "CAPANEMA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-08T11:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26318", "nome": "CAPANEMA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-08T11:28:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9131", "nome": "SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-08T11:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9131", "nome": "SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-09T12:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9131", "nome": "SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-09T18:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9131", "nome": "SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-10T18:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9131", "nome": "SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-07T14:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26318", "nome": "CAPANEMA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-07T14:48:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26318", "nome": "CAPANEMA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-07T16:49:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26318", "nome": "CAPANEMA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-07T16:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26318", "nome": "CAPANEMA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-07T22:54:48.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26318", "nome": "CAPANEMA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-08T09:18:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26318", "nome": "CAPANEMA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-08T11:24:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26318", "nome": "CAPANEMA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-08T11:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26318", "nome": "CAPANEMA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-08T11:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9131", "nome": "SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-09T08:52:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9131", "nome": "SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-09T08:52:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9131", "nome": "SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-09T12:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9131", "nome": "SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-10T18:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9131", "nome": "SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-10T18:50:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9131", "nome": "SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15038](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15038)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07450cfc8ccb6bd8440db5131776db90a524f876c8f8968f9dae4aed90e72397.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-08 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T23:07:36\.817000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230107144347
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07450cfc8ccb6bd8440db5131776db90a524f876c8f8968f9dae4aed90e72397

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000255820238160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963685/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 15038
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO / CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000219720248160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627980/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAM — 00000363420258042700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258680/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
- [TJPR — 00000131320238160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778941/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 15038
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00005551720208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227418/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAM — 00000334320268043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204717/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TRE-PR — 06000542920266160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131759/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TJMS — 00002797720248120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080917/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60df1708f6a83d8e85792c864ece71be284f4ed545b0c95f1d69616fbf4621e1
- **SHA-256 do registro documental:** 07450cfc8ccb6bd8440db5131776db90a524f876c8f8968f9dae4aed90e72397
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 670b8d75390e3ace741df533005bb0448fe34d91de7e33b4857c1f3a3cc382c3
- **SHA-256 do registro documental:** 07450cfc8ccb6bd8440db5131776db90a524f876c8f8968f9dae4aed90e72397
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000155620238160061 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Prisão Preventiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07450cfc8ccb6bd8440db5131776db90a524f876c8f8968f9dae4aed90e72397.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07450cfc8ccb6bd8440db5131776db90a524f876c8f8968f9dae4aed90e72397
- **SHA-256 do comentário:** 5e96f14fe12fced4d869115923562de46e4a58734793d6f5810c26c92069aa97