# Registro público: TJRR — 08013342120198230045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985347/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985347.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ba3c0078974eb7f343aaa83b3ce89f9a09967a33c280f996d4c60d72a0999c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-07 - **Último ato com data válida:** 2020-01-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-29** — Documento (TPU 581) > **2019-11-28** — Documento (TPU 581) > **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-07** — Distribuição (TPU 26) > **2019-11-07** — Petição (TPU 85) > **2019-11-07** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-07T11:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2019-11-07T11:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2019-11-07T11:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2019-11-12T11:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2019-11-28T11:17:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2019-11-29T10:05:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2019-11-07T11:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2020-01-02T09:37:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11161) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-07 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:55:12\.046000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191107110000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ba3c0078974eb7f343aaa83b3ce89f9a09967a33c280f996d4c60d72a0999c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70004026620197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571807/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11161 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª Auditoria da 11ª CJM - [TJPA — 00003335920148140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059961/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11161 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - [STM — 70000801620197120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866415/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11161 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Auditoria da 12ª CJM - [TJPI — 00001785720178180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11161 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL - [TJPA — 00002834520048140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11161 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJPA — 00002802220068140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11161 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJGO — 00167475920128090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359893/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11161 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - [TJMS — 00001710620178120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063038/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11161 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 5ba3c0078974eb7f343aaa83b3ce89f9a09967a33c280f996d4c60d72a0999c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)