# Registro público: TRT4 — 00009664820105040301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12006dc334088bd0789989131884d207c9c2dbd13ef14231a3abaef07041ff52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 251
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-07
- **Último ato com data válida:** 2025-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Dirigente Sindical | Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Décimo Terceiro Salário | Devolução/Retenção | Gratificação por Tempo de Serviço | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | indenização por Tempo de Serviço | Equiparação Salarial | Acúmulo de Função | Reflexos | Ajuda Quilometragem | Gratificação de Férias | Despesa com Deslocamento | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 251 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985349.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13981)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12006dc334088bd0789989131884d207c9c2dbd13ef14231a3abaef07041ff52.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 251 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dirigente Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2023-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2023-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2023-11-03 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2023-12-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-12-01 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2024-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2024-03-14 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2024-03-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2024-04-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2024-04-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2025-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2025-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2025-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/250`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-09-23 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-18 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/245`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2023-12-01 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:10:57\.651000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101007000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12006dc334088bd0789989131884d207c9c2dbd13ef14231a3abaef07041ff52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13693, 13836, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT17 — 00001937820215170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13836, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005175120155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00014172120135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00009752920135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009507320135040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00005186020115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13960, 13981
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003466320125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13960, 13981
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** 12006dc334088bd0789989131884d207c9c2dbd13ef14231a3abaef07041ff52
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009664820105040301 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Dirigente Sindical | Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Décimo Terceiro Salário | Devolução/Retenção | Gratificação por Tempo de Serviço | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | indenização por Tempo de Serviço | Equiparação Salarial | Acúmulo de Função | Reflexos | Ajuda Quilometragem | Gratificação de Férias | Despesa com Deslocamento | Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 251 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12006dc334088bd0789989131884d207c9c2dbd13ef14231a3abaef07041ff52.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 12006dc334088bd0789989131884d207c9c2dbd13ef14231a3abaef07041ff52
- **SHA-256 do comentário:** c180a9bc359ef042d8e31ef61ef940dcfd46b98c398ee2b1184ffce7e291671d