# Registro público: TJSE — 00005346720128250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498558/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2c3c9846f455a8f722d5a178de07c562abbfd91ccc4fdf27c2adf2dfcd0a3ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-24
- **Último ato com data válida:** 2016-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-13** —  (TPU )
> **2015-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-18** —  (TPU )
> **2015-12-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-04** —  (TPU )
> **2013-02-18** —  (TPU )
> **2012-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-18T09:49:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-07-19T14:11:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-13T13:14:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T09:49:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T10:58:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-18T08:32:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-24T11:05:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-15T10:11:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-11T08:16:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-26T08:34:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-24T11:30:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-12T11:10:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-24T09:36:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-20T12:52:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-28T18:57:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-26T08:41:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-19T10:06:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-08T11:17:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T09:50:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-17T11:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-19T11:03:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-05T09:45:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-05T09:42:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-25T12:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-18T10:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-15T14:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-15T08:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T08:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-05T08:59:47.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2012-10-01T13:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-26T11:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-24T17:26:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-20T08:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-11T12:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-10T09:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-25T10:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-24T09:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-24T08:38:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-26T08:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-11T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498558.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00007428720108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPA — 00003124120118140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJSP — 00044026320118260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 01 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJSP — 15053015620218260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPR — 00000145820188160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003192820198110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873726/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJPR — 00000071120188160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189016/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA
- [TJPA — 00002567620098140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO