# Registro público: STJ — 00004208020188160154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcdaa45185d7c5cbbb9899d505300e3e90cd66a7512ec4e636394e20d651e4ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-01
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-30** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2023-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-06-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recursos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-13T11:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-06-15T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2023-06-15T16:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-08T12:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-09-08T15:00:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-09-08T15:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-01T16:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-14T05:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-08T13:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-30T08:40:02.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2023-10-03T05:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-27T14:23:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-27T14:23:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-13T11:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-13T19:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-15T16:05:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-09-30T08:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-02T19:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10391)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recursos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-08 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-30 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2023-09-30 trata do assunto oficial «Recursos Administrativos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-27 trata do assunto oficial «Recursos Administrativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T15:41:36\.634917435Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dcdaa45185d7c5cbbb9899d505300e3e90cd66a7512ec4e636394e20d651e4ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001799620198080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505711/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [STJ — 00003211620134058306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067576/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00000218320268160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5626900/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00001942320104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604713/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00001807520064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574325/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJCE — 00055931120008060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TRF6 — 00001764020084013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528851/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002640620164014005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492806/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única de Corrente