# Registro público: TJSE — 00012803520138250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75c4659e29d39c71211877508d6991612819d4862e65c50699e29b244e36663c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-24
- **Último ato com data válida:** 2015-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-01-22** — Decisão (TPU 3)
> **2013-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-10-01T14:35:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-02T11:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-30T10:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-07T10:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-04T09:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-10T08:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-23T09:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-11T09:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-10T09:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-24T12:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-28T08:13:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-06T16:45:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-06T16:45:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-14T12:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-12T08:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-06T09:30:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2014-02-04T09:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-22T09:17:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-12T09:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-04T09:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-10T09:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T09:49:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-02T14:37:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-23T10:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-11T10:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T10:22:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-10T10:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-30T15:11:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-30T15:10:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-24T13:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-24T10:10:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-10-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-04 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:40:33\.977000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130724120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75c4659e29d39c71211877508d6991612819d4862e65c50699e29b244e36663c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012490920118250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00044064320108250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 30369530720138260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00013231620108260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS
- [TJRS — 50057467720208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRS — 50070541720218210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRR — 00107552320128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50058857620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga