# Registro público: TRT4 — 00000637920115040203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5d1e385f89340c9f8d9cf9315e8c1d7281f61bb31111d95095a6c94d7e30880

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-21
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Desconfiguração de Justa Causa | CTPS | PIS/RAIS - Cadastramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-10-29T14:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-04T15:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-04T23:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-06T05:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-06T05:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-06T09:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-12T13:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-13T14:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-14T03:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-14T03:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-27T00:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-18T08:01:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-18T11:06:49.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-11-04T09:35:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-11-04T09:35:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-11-04T15:58:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-11-04T23:09:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-11-13T14:55:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2024-12-06T09:31:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000214920105020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13834, 13864, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003160820115020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13721, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003951920125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13834, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00010618620125010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13721, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT4 — 00000698220135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13721, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000417120155040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13834
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT6 — 00000022320145060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / RECIFE - 22A VARA
- [TRT1 — 00000080320115010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis