# Registro público: STJ — 00004147020098110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74d09b33b7179295ba4d0d8f20dbfa8a4105fe464eb781689c160d3978f2fdb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-02
- **Último ato com data válida:** 2019-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-08** — Provimento (TPU 237)
> **2019-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Peculato | Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-03T12:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-03T12:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-03T12:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-27T16:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-08-28T09:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-08T12:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-11T12:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-12T18:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-02T07:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T13:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-08T09:42:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-11-11T05:19:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T13:54:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-27T13:54:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-27T16:26:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-08T09:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T19:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-11T12:12:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-12T18:39:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)
- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-08 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-27 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:20:34\.870075270Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 74d09b33b7179295ba4d0d8f20dbfa8a4105fe464eb781689c160d3978f2fdb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00289396720138130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213620/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08007608520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779163/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3533, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00176288520208130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043319/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00111813220178130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973518/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000139520218170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TRF2 — 00125775620164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750465/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3431, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJES — 00001529320228080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMS — 00002196920178120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017933/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / 2ª Vara