# Registro público: TJMG — 00109338220178130427

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e48888b2c78a451d2a010125aac78d2ebbccd01f9e7ad7870615834b67dafc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Causas Supervenientes à Sentença | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-06-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-07-04T12:03:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-08-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-08-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)
- [Outros processos do assunto TPU 8942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8942)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-02 no assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 15974766420148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694412/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Primeira Vice-Presidência
- [TST — 00004813720145070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463631/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00000998319988160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1525806/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942, 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJMG — 00044035920138130344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901296/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 8942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02233068620158130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969607/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 8942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Primeira Vice-Presidência
- [TST — 00691008520095030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987030/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00772001120095150104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826140/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TJSE — 00005293120148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498221/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149, 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / CAMPO DO BRITO