# Registro público: TJSE — 00009126020158250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27703a5217ccbccb9b15aa4cddf8fd334d7651053593153fcffb019b554aeb62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-28
- **Último ato com data válida:** 2018-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-27** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
> **2018-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-08T10:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-13T13:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-22T09:59:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2015-09-21T08:29:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-17T11:00:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2018-02-28T15:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-28T15:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-28T15:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-28T15:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-28T15:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-28T15:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-03T01:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-23T13:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-23T13:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-06T21:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-11T02:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-28T11:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-07T21:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-07T21:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T11:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T09:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T09:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T21:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-07T22:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-07T22:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-21T13:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-21T08:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-16T09:19:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-28T15:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-28T14:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-25T15:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-25T15:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-25T15:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-24T11:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-29T13:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-28T15:24:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-28T15:23:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-28T15:23:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-02-27T22:56:27.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2018-02-21T23:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498619.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27703a5217ccbccb9b15aa4cddf8fd334d7651053593153fcffb019b554aeb62.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-09-17 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-10-22 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-02-27 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-02-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:41:22\.383000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150728120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27703a5217ccbccb9b15aa4cddf8fd334d7651053593153fcffb019b554aeb62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013682320118250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00011051420118250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAPELA
- [TJES — 00002056820128080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJDFT — 00149846820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJTO — 00016007620168272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJTO — 00016604920168272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJAL — 00001561920158020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJAC — 00069067220188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009126020158250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”, em 2018-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27703a5217ccbccb9b15aa4cddf8fd334d7651053593153fcffb019b554aeb62.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27703a5217ccbccb9b15aa4cddf8fd334d7651053593153fcffb019b554aeb62
- **SHA-256 do comentário:** ac097db438bef19a7086a8ef2f47ca0f1988ac2a908fde804fb206dab32033ed