# Registro público: STJ — 00004207520188060181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35bd10bbcff5a814933ef99e00afe77912b567e73652171392bf32636860e40e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-19
- **Último ato com data válida:** 2024-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-04-12** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-10** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante / Adotante / Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-25T09:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-25T09:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-23T09:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-03-19T14:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-19T15:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-05T13:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-05T13:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-10T21:41:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-12T16:20:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-10-19T18:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-13T18:40:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-11-16T05:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-26T05:15:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-04T15:45:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-05T09:39:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-08T16:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-25T05:13:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-21T13:33:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-21T13:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-13T18:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-14T19:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-23T09:47:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-23T10:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-23T18:59:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-04T20:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-22T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-04-23T22:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-24T18:41:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10264)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante / Adotante / Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Gestante / Adotante / Paternidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:50:29\.241898735Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 35bd10bbcff5a814933ef99e00afe77912b567e73652171392bf32636860e40e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50318196220178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620036/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10264
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002177320178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007127/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10264
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 11442918420118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492708/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10264
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 06655436020138130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3287626/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10264
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001003020218172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560811/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10264
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000712920218172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136188/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10264
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJMA — 00002177320178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144732/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10264
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TRT3 — 00001558820115030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10264
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas