# Registro público: TRF4 — 50053725420194047104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53a1b49de86433611cc14e427d8b76d7fd924f4a2bcee983b822cc7dabe1a83b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-05
- **Último ato com data válida:** 2019-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-21** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2019-10-21** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2019-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-08-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-08-27** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-16T13:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2019-09-13T15:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-27T13:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2019-08-27T13:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-20T14:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2019-08-07T12:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2019-08-05T13:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-10-21T14:32:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2019-10-21T14:27:27.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2019-10-21T14:27:27.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2019-09-16T13:13:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2019-09-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-08-27T17:19:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2019-08-27T16:21:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2019-08-27T13:45:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-08-22T11:16:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2019-08-22T11:06:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-21 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-09T08:46:22\.442000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190805135858
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53a1b49de86433611cc14e427d8b76d7fd924f4a2bcee983b822cc7dabe1a83b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007067120108260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIA
- [TJPB — 00007144620198150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322758/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJRJ — 00113323620098190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [TJRS — 50158357220198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJBA — 00011300720218050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO
- [TJRS — 50075242420218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50155083020198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJAL — 00007683920148020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde