# Registro público: TRE-MT — 00001581120196110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ef00cce9224b56b1e75239af5b6850d36317edc3b0d4515b550484c43beaf3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-12** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-10T11:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-12T07:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-14T08:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-30T12:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-30T12:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-09T07:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-10T10:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-10T10:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-10T10:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-22T13:01:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-04T12:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T10:28:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-25T08:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-21T10:53:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-23T11:56:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-01T08:51:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-07T10:19:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-25T11:50:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-05T11:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-05T11:30:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-11-05T11:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-14T08:49:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T10:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-10T10:52:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-10T11:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T07:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T11:39:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-30T12:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-12T12:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T12:24:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T12:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T10:52:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-04T12:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T12:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T08:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T10:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T11:58:24.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2019-12-04T10:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T11:38:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T10:21:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ef00cce9224b56b1e75239af5b6850d36317edc3b0d4515b550484c43beaf3d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-22 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-12 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:43\.143146917Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-10T11:29:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ef00cce9224b56b1e75239af5b6850d36317edc3b0d4515b550484c43beaf3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000517820196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500347/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001121520196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502376/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000368120196040058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497667/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-MT — 00000750920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498919/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000070420166140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496317/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000752620196060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499006/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TSE — 06012291020186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001581120196110055 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ef00cce9224b56b1e75239af5b6850d36317edc3b0d4515b550484c43beaf3d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3ef00cce9224b56b1e75239af5b6850d36317edc3b0d4515b550484c43beaf3d
- **SHA-256 do comentário:** 232a234476c55684d497d52032016eb78e4a318d4607eb303020c835949ba224