# Registro público: TRT18 — 00003540820125180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dda033ca304bb6a1158d5a4705d395a36134e9828a79d8d4d2665bca17b2b6ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-12
- **Último ato com data válida:** 2019-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-10T15:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-18T15:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-07-20T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-23T00:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-23T00:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-03T08:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-08-09T07:43:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-09T07:43:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-11T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-17T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-21T00:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-21T00:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-21T16:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-21T16:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-29T00:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-16T11:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-23T09:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-10T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-12T13:50:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-27T10:22:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-07-08T16:35:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-07-19T13:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T10:50:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-10-27T17:45:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dda033ca304bb6a1158d5a4705d395a36134e9828a79d8d4d2665bca17b2b6ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-02T01:59:57\.151000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120522000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dda033ca304bb6a1158d5a4705d395a36134e9828a79d8d4d2665bca17b2b6ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00006099620105180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13995, 13996, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Rio Verde - 01a Vara
- [TRT24 — 00000843820115240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13995, 13996, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT23 — 00000056020215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13954, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00006094320105180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13995, 13996, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Anapolis - 04a Vara
- [TRT18 — 00006091220115180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13995, 13996, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Anapolis - 03a Vara
- [TRT1 — 00014560920125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13954, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT13 — 00001392020175130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13995, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT7 — 02032006020095070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13954, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** dda033ca304bb6a1158d5a4705d395a36134e9828a79d8d4d2665bca17b2b6ae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003540820125180251 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Outras Relações de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Uruacu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dda033ca304bb6a1158d5a4705d395a36134e9828a79d8d4d2665bca17b2b6ae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dda033ca304bb6a1158d5a4705d395a36134e9828a79d8d4d2665bca17b2b6ae
- **SHA-256 do comentário:** 593be56dfa48d0f01681219d7ee1dace297600ed31050afbe733124e7a60a09e