# Registro público: TJRS — 00061489820128210049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Frederico Westphalen
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498681/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498681.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cce51be646f5d5cdfdc0694afcc87d020af8c2fe187d53723cf0faf99bf4df8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-20
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-20T17:36:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-17T13:57:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-29T12:20:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-07-26T08:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-16T10:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-24T15:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-01T11:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-11T11:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-05-11T11:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-21T15:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T09:07:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-26T13:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T16:23:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-02-06T10:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-07T13:59:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-25T16:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T08:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T12:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T12:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T12:46:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-19T13:02:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-21T13:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-16T10:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T12:41:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-29T15:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T16:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T15:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-23T11:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-18T17:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-18T17:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-18T17:50:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cce51be646f5d5cdfdc0694afcc87d020af8c2fe187d53723cf0faf99bf4df8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:24:09\.032318520Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-08\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cce51be646f5d5cdfdc0694afcc87d020af8c2fe187d53723cf0faf99bf4df8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00057825420188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 1ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJRN — 01000270220138200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305604/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRS — 00044920920038210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 1ª Vara - Itaqui
- [TJRS — 00818329320058210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 08306250820128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 00007281920078020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061489820128210049 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a vida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal - Frederico Westphalen”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cce51be646f5d5cdfdc0694afcc87d020af8c2fe187d53723cf0faf99bf4df8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8cce51be646f5d5cdfdc0694afcc87d020af8c2fe187d53723cf0faf99bf4df8
- **SHA-256 do comentário:** eb32bb7a2ea941aff36b590e9ad2c1e1c268b370e8b9a53ed40372041540d7c5