# Registro público: TRT23 — 00001695420215230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95a496f1b713bbb7159c9a8c127069ffebebcacd5448804f80a603e11630b3fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-08-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-08-02** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Produção | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-26T14:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-29T10:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-16T13:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-28T16:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-29T14:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T09:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T11:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-29T11:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T17:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T17:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-18T13:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-18T14:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-18T14:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T09:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T09:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T14:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-17T14:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-22T12:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-12T14:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-13T18:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-13T18:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-10T14:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-11T14:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-16T13:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-16T13:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-25T11:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-28T15:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-07-26T14:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-07-26T14:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-03-30T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-30T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-19T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-19T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-06-19T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-06-19T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-07-01T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-07-01T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-08-20T22:23:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-03-29T10:37:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-04-23T14:36:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Produção — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-07-01 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-07-01 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-07-01 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-07-01 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-08-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001764620215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13786, 13882, 13885, 13915, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00000858720205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13882, 13885, 13915, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00005112520125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13882, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000867220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13882, 13885, 13915, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00005095220125020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13882, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005134720155020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13915, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002353320205140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00001985320185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Vara do Trabalho de Nova Venécia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 95a496f1b713bbb7159c9a8c127069ffebebcacd5448804f80a603e11630b3fb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)