# Registro público: TJPR — 00000155119878160115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 760f96ae6657cb646994622ee66ad23dd42a2699ab8437695ac746edf374fe38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-17T14:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-17T14:21:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-17T15:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-20T13:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-11T11:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-20T10:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-02T17:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-28T14:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-03T16:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-03T16:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T11:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-28T15:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9082", "nome": "MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-24T17:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-30T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-30T13:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-06T15:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-06T15:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-18T08:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9082", "nome": "MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-23T16:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-07T15:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9082", "nome": "MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-05T16:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T13:39:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-24T09:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-05T13:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-18T09:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-09T09:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-17T18:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-20T08:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-26T15:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9082", "nome": "MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-27T17:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-10T09:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-26T14:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9082", "nome": "MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-29T08:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9082", "nome": "MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-28T16:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9082", "nome": "MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-28T17:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9082", "nome": "MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-05T15:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-05T15:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9082", "nome": "MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-05T15:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9082", "nome": "MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-10T10:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9082", "nome": "MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-26T16:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9082", "nome": "MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-04-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2021-07-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-08-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-08-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/171`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-04-15 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-15 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-15 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:26:06\.884000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19870910000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 760f96ae6657cb646994622ee66ad23dd42a2699ab8437695ac746edf374fe38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00231221820238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742352/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00144632820208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713274/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00123891220058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213501/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPR — 00452304420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289104/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO
- [TJCE — 39005540320138060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182701/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSE — 00347927720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177885/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJCE — 30001352620188060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171501/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30009456220178060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163380/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA