# Registro público: TJMT — 00003262120188110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4e00b5b92c5208c6a6909de6ea3c06bf61d4b3cdfaa6c35bce674766fab2e5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade ideológica | Falsificação de documento particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-17T13:30:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-01-22T11:03:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-12-16T14:04:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-12-16T14:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-12-20T00:30:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-02-09T15:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-02-09T15:34:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2023-02-09T15:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2023-02-24T13:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2023-03-22T06:33:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2023-06-05T15:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2023-06-05T15:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2024-10-10T11:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2024-10-10T11:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2024-10-11T16:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2024-10-11T16:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2025-07-08T15:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2025-07-08T15:30:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2025-07-08T15:30:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2025-07-08T15:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2025-09-01T14:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2025-09-01T14:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2025-09-05T18:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2025-09-30T01:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2025-10-13T17:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2026-03-24T02:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2026-03-24T17:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2026-08-15T02:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2026-08-17T18:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2018-01-25T18:35:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-01-26T13:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-01-26T13:57:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-01-29T13:38:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-12-15T16:00:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-02-09T15:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-02-09T15:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-02-15T16:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2023-02-15T16:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2025-07-08T15:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2025-10-13T17:44:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987187.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4e00b5b92c5208c6a6909de6ea3c06bf61d4b3cdfaa6c35bce674766fab2e5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsificação de documento particular — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-08 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-08-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:46:00\.874000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4e00b5b92c5208c6a6909de6ea3c06bf61d4b3cdfaa6c35bce674766fab2e5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002179320188110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620672/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532, 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJMT — 00003368220088110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532, 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TRE-AM — 06001417720216040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260176/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532, 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TJAP — 00063986220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245794/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532, 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMS — 00002806020208120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097476/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532, 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá / 3ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002196920178120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017933/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532, 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá / 2ª Vara
- [TJES — 00002035220198080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [STJ — 00004691220088160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458095/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3532, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** f4e00b5b92c5208c6a6909de6ea3c06bf61d4b3cdfaa6c35bce674766fab2e5a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

### [Falsidade ideológica ou falsificação de documento?](https://wikijuridica.com.br/criminal/falsidade-ideologica-ou-documental/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalsidade-ideologica-ou-documental%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003262120188110042 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade ideológica | Falsificação de documento particular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4e00b5b92c5208c6a6909de6ea3c06bf61d4b3cdfaa6c35bce674766fab2e5a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4e00b5b92c5208c6a6909de6ea3c06bf61d4b3cdfaa6c35bce674766fab2e5a
- **SHA-256 do comentário:** 69c943630a4b2406bb5fc001573b8c6ffdb2254563d261878505d92f69e6ea11