# Registro público: TJES — 00000030620198080061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498727/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498727.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc3267d40c99f8c3eaf603cb86a8ef579290efd58efa0767625d725ef16c72ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Piso Salarial | Pagamento Atrasado / Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312) - [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc3267d40c99f8c3eaf603cb86a8ef579290efd58efa0767625d725ef16c72ae.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:04:47\.963220914Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190107153919 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc3267d40c99f8c3eaf603cb86a8ef579290efd58efa0767625d725ef16c72ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000082820198080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312, 10313, 10422, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TJMG — 00551316920138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715959/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10312, 10313, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / Primeira Vice-Presidência - [STJ — 00000139320218172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544569/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312, 10422 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TJES — 00000057320198080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498603/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312, 10313, 10422, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TJES — 00000091320198080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312, 10313, 10422, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TJMG — 13046203620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 13111878320128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / Primeira Vice-Presidência - [STJ — 00000263220198190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199272/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10313, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb - **SHA-256 do registro documental:** cc3267d40c99f8c3eaf603cb86a8ef579290efd58efa0767625d725ef16c72ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vencido o prazo de pagamento sem que a seguradora quite a indenização, incidem: uma multa de 2% sobre o montante devido; correção monetária sobre esse mesmo montante, para repor a perda de poder de compra entre a data em que o pagamento deveria ter ocorrido e a data em que efetivamente ocorre; juros legais, que remuneram o tempo em que o segurado ficou sem o dinheiro; e, quando houver, indenização por perdas e danos que o atraso tenha concretamente causado, além desses três itens. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os quatro componentes do valor em atraso - **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** 76fe202a3872dfd6400e7d9a1aea7bc740c5c520a2b4a26c29c77e0d9963da81 - **SHA-256 do registro documental:** cc3267d40c99f8c3eaf603cb86a8ef579290efd58efa0767625d725ef16c72ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000030620198080061 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Piso Salarial | Pagamento Atrasado / Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - VARGEM ALTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000030620198080061; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cc3267d40c99f8c3eaf603cb86a8ef579290efd58efa0767625d725ef16c72ae - **SHA-256 do comentário:** 2e9336a3ac2145b51a55d511c264ed8e5d7a936e0c9ef90ce6bcece90e8ed9e9