# Registro público: STJ — 00004150820138160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f56e406c82d37a97dce2d191d7d0c84dc4629cba99d28ac5009b8c3a990cc116

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-10** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-06-29** — Mandado (TPU 106)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-17T11:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-17T14:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-09T20:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-10T13:00:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-10T13:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-20T11:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-10-24T16:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-10-24T19:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-07T12:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-07T12:05:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-21T08:53:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-02-21T08:53:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-02-21T08:54:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-02-21T09:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-21T09:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-21T13:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-21T16:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-20T16:31:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-05-15T18:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-05-25T14:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-05-28T15:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-29T11:25:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-08-21T16:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-09T15:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-10T10:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T17:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-27T05:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-21T06:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-07T11:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-21T13:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-16T16:39:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-04-17T05:19:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-04T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-08T05:38:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-19T05:37:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-23T15:47:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-24T05:46:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-10T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-08-17T05:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-14T11:40:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-24 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-24 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-15 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2018-08-24 para o assunto oficial «Anônima»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-10 relativo a «Anônima»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-14 no assunto oficial «Anônima»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004299020138160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063227/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00003649320228217000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445437/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJPR — 00000123120138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00003609420138160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451372/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJPR — 00000097120138160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451029/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000028420138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772953/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO