# Registro público: TJMA — 00002060720198100030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 307e040b8b3fc9aae4eae59fcd647746dd24889a27fddbab75553fcf3e7e783b

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 10 ocorrência(s) em 10 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-08** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-19T14:37:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-08-13T17:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-08-14T12:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-08-15T02:56:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-08-15T02:56:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-02-08T10:16:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-05-21T15:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-09-19T14:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-05-27T13:39:49.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/307e040b8b3fc9aae4eae59fcd647746dd24889a27fddbab75553fcf3e7e783b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-08 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-27 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:07:04\.556000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190820000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 307e040b8b3fc9aae4eae59fcd647746dd24889a27fddbab75553fcf3e7e783b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002918520208100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304679/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO
- [TJMA — 00000134820198100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJPE — 00000383720218170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305099/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJMA — 00002908420198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289252/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPE — 00000383020218171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289558/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJPI — 00002618020198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246543/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPE — 00000377720208171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227426/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJES — 00001693020208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445786/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 2ª VARA - GUACUI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002060720198100030 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Perturbação do trabalho ou do sossego alheios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/307e040b8b3fc9aae4eae59fcd647746dd24889a27fddbab75553fcf3e7e783b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 307e040b8b3fc9aae4eae59fcd647746dd24889a27fddbab75553fcf3e7e783b
- **SHA-256 do comentário:** 89dde1b0c66636f4a1b1f4044b297f412696df6b0727f98744ecd494598ddfe9