# Registro público: TJMT — 00000206720208110079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d86e3be415ce68955aa4517c1a97c3c793368b5a62ca426c494cd036e11be413 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13 - **Último ato com data válida:** 2022-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-05-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-11-23** — Petição (TPU 85) > **2021-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-13** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-13T17:29:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2020-01-13T18:26:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2020-10-02T17:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2021-11-23T13:29:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2022-05-13T17:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2020-01-14T15:43:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2021-08-31T17:49:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2021-11-23T13:40:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2022-05-13T17:25:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2022-05-27T09:17:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2022-06-08T15:45:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2022-06-30T15:02:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T05:49:19\.067000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d86e3be415ce68955aa4517c1a97c3c793368b5a62ca426c494cd036e11be413 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000575820208080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214487/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - [TJMT — 00000756720188110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475419/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TJPB — 00005436620178150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Vara Única de Juazeirinho - [TJMT — 00003435220168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156125/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR - [TJMT — 00000218720168110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493740/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR - [TJPA — 00002098120208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688424/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS - [TJGO — 00080406520188090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJPB — 00002338020208150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213275/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Vara Única de Solânea ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** d86e3be415ce68955aa4517c1a97c3c793368b5a62ca426c494cd036e11be413 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)