# Registro público: TSE — 06000042220196050180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d55196fd57c2e6e4251dd9dcbc905ef0e3926580189971c9d4219c03c14ee330

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T17:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-16T23:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-07T18:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-09T15:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-01-09T15:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T17:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-16T23:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T18:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-31T18:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T13:38:06.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-02-11T16:35:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-11T16:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-03 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 00000336620196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502879/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 15ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005067420246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129750/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000705420196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502631/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001121520196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502376/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 25ª Zona Eleitoral