# Registro público: TJAC — 00061011420158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0debb003df243b139f5901a02ac0e05e370050b824bff81bc0bd6371191d7d2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-20
- **Último ato com data válida:** 2015-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-23** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-04-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-04-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-06T11:13:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-04-27T08:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-06T15:37:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-06T15:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-04-20T10:08:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-20T11:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-20T11:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-20T17:25:46.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2015-04-20T17:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T14:54:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-22T14:54:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-23T10:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-23T12:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-05-06T11:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-04-23T10:42:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-07-06T11:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-23 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T07:17:04\.956000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150420100525
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0debb003df243b139f5901a02ac0e05e370050b824bff81bc0bd6371191d7d2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06026173920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831180/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMA — 00002602420168100144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836027/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10080
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA
- [TJSP — 00034733820218260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793959/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10080
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 02 CIVEL DE TATUAPE
- [TJAC — 00200738520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5636012/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00194545820148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635832/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00005125120108160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791566/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10080
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJCE — 02069923720228060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703059/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10080
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJSP — 00095446020198260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641025/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10080
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 04 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE