# Registro público: TJMS — 00000049120208120045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b9bf17c5b3522a374c896be278be9de9fac98023a356ef581066aa6e61f5902

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-10** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T09:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-10T14:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-10T17:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-10T18:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-10T18:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-17T15:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-31T12:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-02-03T15:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-10T18:47:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-09T16:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-10T14:17:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-10T17:58:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-10T17:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-02-03T15:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-02-03T15:37:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3595)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T05:47:00\.516000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200108095634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b9bf17c5b3522a374c896be278be9de9fac98023a356ef581066aa6e61f5902

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001333320198120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311710/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3402, 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJMS — 00002506220158120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402, 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara
- [TJPR — 00007776020218160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330139/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 12194, 3402, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- [TJMS — 00002504220198120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3402, 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única
- [TJDFT — 00025747620188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00002567220168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105672/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPR — 00000186220158160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00255900820138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 5b9bf17c5b3522a374c896be278be9de9fac98023a356ef581066aa6e61f5902
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)