# Registro público: TJES — 00001515120088080045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17673a4a11bc3022dabe2be8ffde060fe87f4e2f30c3a353deb5ab547b39f34b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-06** — Remessa (TPU 980)
> **2020-08-31** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-08-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-13T14:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2008-01-25T15:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2008-02-01T15:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2008-02-08T17:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2008-09-16T17:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2009-05-05T16:55:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2015-06-11T19:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2010-04-13T14:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2015-08-04T12:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2015-08-04T14:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2008-05-28T17:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2008-03-19T17:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2008-05-28T17:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2008-12-01T12:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2009-09-09T12:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2014-09-16T16:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2009-08-17T12:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2014-09-16T14:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2008-06-02T13:56:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2014-11-10T14:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2014-10-23T19:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2014-12-11T14:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2014-11-12T12:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2014-12-19T17:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2008-01-25T15:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2018-12-06T13:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2016-03-30T14:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2020-06-24T16:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2020-06-23T17:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2017-04-11T13:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2016-05-04T16:46:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2017-05-04T12:05:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2016-05-19T13:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2017-05-12T13:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2015-07-31T15:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2008-08-25T15:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2014-09-15T15:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2008-06-24T15:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2015-07-31T15:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2008-11-20T17:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988872.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17673a4a11bc3022dabe2be8ffde060fe87f4e2f30c3a353deb5ab547b39f34b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-30 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-03-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-05-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-03-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-23 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-10-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:34:36\.576000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080125144901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17673a4a11bc3022dabe2be8ffde060fe87f4e2f30c3a353deb5ab547b39f34b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001887620248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00000640520168080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496002/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJMA — 00002655720198100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJES — 00001526520198080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJGO — 00236995520138090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJPA — 00004160720058140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJMS — 00002707520198120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / Vara Única
- [TJAP — 00056000920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A situação de repouso está configurada quando presente a condição de sossego/tranquilidade do período da noite, caso em que, em razão da diminuição ou precariedade de vigilância dos bens, ou, ainda, da menor capacidade de resistência da vítima, facilita-se a concretização do crime.4. São irrelevantes os fatos das vítimas estarem ou não dormindo no momento do crime, ou o local de sua ocorrência, em estabelecimento comercial, via pública, residência desabitada ou em veículos, bastando que o furto ocorra, obrigatoriamente, à noite e em situação de repouso.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** 17673a4a11bc3022dabe2be8ffde060fe87f4e2f30c3a353deb5ab547b39f34b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001515120088080045 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 17673a4a11bc3022dabe2be8ffde060fe87f4e2f30c3a353deb5ab547b39f34b
- **SHA-256 do comentário:** a079e2cc390fbfdad1eeebd39fe35232bbf738c90975e60ca5043921d7086e2c