# Registro público: TRE-MT — 06003045920246110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8e9daa4c623d0d696c408d0ba1ac36778d780a15df27b71ceb6aa0a35bec7ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-05
- **Último ato com data válida:** 2024-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-05T12:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-05T15:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-05T17:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-05T18:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-07T23:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-09T09:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-09-11T07:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-12T15:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-20T15:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-30T16:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-30T16:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-30T16:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-30T16:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-01T15:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-02T17:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-01T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-01T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-01T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-01T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-05T02:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-05T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-05T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-05T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-05T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-05T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-16T17:51:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-05T12:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-05T17:11:43.000Z — Liminar (TPU 892)
- 2024-09-05T17:11:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-30T16:13:40.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
- 2024-09-30T16:13:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-16T17:52:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-16T17:52:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11683)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8e9daa4c623d0d696c408d0ba1ac36778d780a15df27b71ceb6aa0a35bec7ee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-30 — Pedido conhecido em parte e procedente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-09-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2024-09-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:34:32\.552333308Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-05T12:17:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f8e9daa4c623d0d696c408d0ba1ac36778d780a15df27b71ceb6aa0a35bec7ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003089620246110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011001/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003931520246110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06003055420246250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2518826/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
- [TRE-MT — 06003054420246110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964980/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001983820206170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876296/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004599820166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869934/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002072620246120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844392/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS
- [TRE-PB — 06003714620206150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841249/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003045920246110012 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f8e9daa4c623d0d696c408d0ba1ac36778d780a15df27b71ceb6aa0a35bec7ee
- **SHA-256 do comentário:** e896e4e01b396a3e4fa50d5732220fcb78dae17a5a428b78868e460d3212f30e