# Registro público: TRE-BA — 06000472220206050180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 983146612d24ede0775cd74c0a7e8ff197b2c5af577b4696c23aeb1be264cddc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T10:12:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T10:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T09:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T09:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T10:41:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T23:12:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T10:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T08:54:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-25T02:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-07T11:55:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-14T14:40:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T00:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T00:09:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T00:10:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T23:13:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T23:13:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:18:26\.113000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200311101220
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 983146612d24ede0775cd74c0a7e8ff197b2c5af577b4696c23aeb1be264cddc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000130620206260328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978103/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO
- [TRE-PA — 00000062420186140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964861/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000041320266200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764014/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001179320226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001826/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MS — 06000572720206120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499432/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 06000564220206120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494106/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 06000541020236120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439660/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-PI — 06000416220226180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284220/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI