# Registro público: TJSE — 00107005120168250083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdf9aec71dba4824167288bea5ece5c9cd449099e0974a79e4aa8ba848af541b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-12
- **Último ato com data válida:** 2017-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-07** — Incompetência (TPU 941)
> **2016-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T10:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-02-08T09:53:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-12T17:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-02-08T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-07T11:55:34.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-12-12T17:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003049120158140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768485/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJMG — 50010762520178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000054720038160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037475/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000051919818160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013488/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000052819958160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012958/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMA — 00001498820198100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887211/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
- [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA