# Registro público: TRT23 — 00006467220175230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51915f0218e10cd937ddcfd872b960d0540517ed7710c637b45d39c8cb592c7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | intervalo Interjonadas | Proporcional | Integração ao Salário | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-18T13:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-18T15:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-29T09:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-30T00:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-30T00:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-15T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-20T00:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-23T08:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-30T07:59:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-10T13:59:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-10-12T00:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-12T00:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-12T00:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2017-10-12T00:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-01T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-28T16:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-30T07:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-08-30T14:43:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-08-31T16:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-08-31T16:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-03T13:39:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-09-05T18:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-06T15:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-19T10:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-28T16:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-10-25T16:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-10-26T13:34:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-10-29T10:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2019-01-21T13:32:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2019-01-22T00:32:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2019-01-22T00:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2019-02-01T17:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2019-02-01T18:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-02T00:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-02T00:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2019-02-12T00:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-12T00:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2019-02-12T00:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2019-02-12T00:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2019-02-22T16:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Integração ao Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-10-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2022-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/181`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-21 no assunto oficial «Cesta Básica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Cesta Básica» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-18 para o assunto oficial «Cesta Básica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002928520205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13838, 13902, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00003845820215230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13902, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000448920125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00004725420225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13838, 13902, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000051720125050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT16 — 00162749220225160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00241535020245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT9 — 00000386220205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS