# Registro público: TRT3 — 00001619820145030102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70d0146e411291aa2913cd16e701d7b79eb238ae566cfe0ca2eea36d9178857f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13 - **Último ato com data válida:** 2017-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-13** — Recebimento (TPU 977) > **2017-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Férias | Depósito/Diferenças | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989155.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70d0146e411291aa2913cd16e701d7b79eb238ae566cfe0ca2eea36d9178857f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-05-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-07-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-07-20 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:09\.435712225Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 70d0146e411291aa2913cd16e701d7b79eb238ae566cfe0ca2eea36d9178857f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00061004320095240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13809, 13814 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT3 — 00001972920155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13814, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00006405620155020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005123520115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00009777220135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00004178620125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00002717920155040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT2 — 00000329120105020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 70d0146e411291aa2913cd16e701d7b79eb238ae566cfe0ca2eea36d9178857f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 70d0146e411291aa2913cd16e701d7b79eb238ae566cfe0ca2eea36d9178857f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 70d0146e411291aa2913cd16e701d7b79eb238ae566cfe0ca2eea36d9178857f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001619820145030102 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Férias | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 70d0146e411291aa2913cd16e701d7b79eb238ae566cfe0ca2eea36d9178857f - **SHA-256 do comentário:** 977e4829987ef025f9f1e842eaadcea1a7c9c1ec59a0e8965ee6d4af0319fac6