# Registro público: TJSC — 00020011120168240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c56ec5f5ab80b3ea145bccecb90186109c219e13f33c8b03aa4b74261727937d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-22T13:30:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-05T18:23:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-15T12:16:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-15T16:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T16:03:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-15T15:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-16T18:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-06T13:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-02T16:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-13T18:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-13T18:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-13T17:22:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-03T17:19:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-27T10:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-19T06:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-17T20:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-17T19:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-17T19:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-17T19:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-17T19:30:05.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-02-07T02:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-06T07:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-05T16:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-30T11:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-16T16:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-16T16:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-16T13:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-16T13:55:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-16T13:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T16:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-08T14:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T15:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T16:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-13T14:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-19T16:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-10T12:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-07T15:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-26T19:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-26T19:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-14T17:40:58.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-22 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-17 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:40:37\.548000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160814000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c56ec5f5ab80b3ea145bccecb90186109c219e13f33c8b03aa4b74261727937d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00002188120168240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 50436528720218240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville
- [TJSP — 00029400320108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00023660420158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00037204020108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000098720148160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002846720198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJES — 00001042220198080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE