# Registro público: TST — 00006936120135060381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78220ff0fb89c91b7e2810cc4a192c116eea1631ca980549d0f1cb12c82043fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-30
- **Último ato com data válida:** 2017-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-10-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-14T19:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-05-03T21:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-07T17:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-21T16:18:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-03T18:04:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-03T18:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-09T15:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-15T13:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-08T17:28:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-03T16:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-24T08:04:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-04T15:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-18T13:47:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-22T10:00:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-05-22T10:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-18T15:03:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-24T13:51:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-09-30T20:42:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-26T11:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T14:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-11-24T13:51:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-11-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-14 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-25 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-04-24 relativo a «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-24 no assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00100049120125030091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742211/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TST — 00014731820135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005278620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00161071220145000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740817/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TRT2 — 00004466720105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003504820145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697918/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 2ª VARA