# Registro público: TJAP — 00000368320258030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d7054e706473a4bbf527cc9e44d368295a5c059dd934812f1ae5046c21bc6f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-18 - **Último ato com data válida:** 2026-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-12** — Indeferimento (TPU 12455) > **2026-06-01** — Petição (TPU 85) > **2025-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-04-15** — Recebimento (TPU 132) > **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-11** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-18** — Petição (TPU 85) > **2025-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-31** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-18T18:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-01-20T09:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-01-20T12:15:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-01-31T10:04:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-03-18T20:29:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-04-11T11:04:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2026-06-01T17:18:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-01-20T09:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-01-23T09:15:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-01-31T09:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-02-13T07:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-04-11T11:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-04-11T11:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-04-15T07:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-08-20T11:29:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-08-20T11:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2026-06-12T12:24:54.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-06-12 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-23 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:24:00\.670000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250118180321 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d7054e706473a4bbf527cc9e44d368295a5c059dd934812f1ae5046c21bc6f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00010789420258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957456/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJAP — 00021535720198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431915/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - [TJGO — 00200164520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151025/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJPR — 00000098320158160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434967/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO - [TJES — 00000576820148080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216075/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - [TJDFT — 00022032820178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482904/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? - [TJPI — 00000357920208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479464/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior - [TJGO — 00000707020208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500807/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 8d7054e706473a4bbf527cc9e44d368295a5c059dd934812f1ae5046c21bc6f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)