# Registro público: TRT4 — 00009732420105040662

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16c117625af30486f85588489522515f53dce976f1df88ab87209ad8f73e0fa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-21
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Divisor | Horas Extras | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo | Adicional | Comissões e Percentuais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Imposto de Renda | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-01-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46940", "nome": "POSTO DA JT DE MARAU"}}
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46940", "nome": "POSTO DA JT DE MARAU"}}
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2016-05-27T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46940", "nome": "POSTO DA JT DE MARAU"}}
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46940", "nome": "POSTO DA JT DE MARAU"}}
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989869.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005130320105040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13627, 13655, 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT18 — 00004470520265180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT2 — 00005115220135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13655, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00008515220125040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13655, 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT4 — 00003615520115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13627, 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00004995620155020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13655, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000307220145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13655, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001437720265080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM