# Registro público: TRE-PA — 00008387420166140036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63adc6daf9338ea7388c00ac78d425512d6b9ed64e19ffc19d5f99c61d031487

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2017-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-02** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T14:48:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T12:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-11T09:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-24T08:10:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-24T08:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T08:34:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-03T14:42:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T10:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T14:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T12:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T08:44:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T08:54:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T11:36:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T11:36:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63adc6daf9338ea7388c00ac78d425512d6b9ed64e19ffc19d5f99c61d031487.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-02 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T15:03:52\.835000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160930000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63adc6daf9338ea7388c00ac78d425512d6b9ed64e19ffc19d5f99c61d031487

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002199320166140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990374/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000182620226140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168532/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA
- [TRE-MA — 00000171520186100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168332/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000902520196140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990247/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003794920206080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406330/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000074020256130310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406223/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma
- [TRE-RS — 00005573420166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168636/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000194920246130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168616/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008387420166140036 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63adc6daf9338ea7388c00ac78d425512d6b9ed64e19ffc19d5f99c61d031487.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63adc6daf9338ea7388c00ac78d425512d6b9ed64e19ffc19d5f99c61d031487
- **SHA-256 do comentário:** 12d28395ff50766b383811c1d20279d98a0e613679ac45b5d9426a9d462bf75e